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Termos de uso

Regras claras, sem letra miúda.

Os termos que governam o uso da plataforma SauBit AI, escritos para serem lidos.

Última atualização: 01 de abril de 2026 · v3.0

Acordo claro

O que cada parte se compromete e em quais condições.

Apoio à decisão

A API é ferramenta clínica. A decisão final é do profissional.

Responsabilidade

Definições objetivas sobre limites e garantias do serviço.

Foro brasileiro

Regido pelas leis do Brasil, foro da comarca de São Paulo/SP.

1.

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, gerar uma chave de API ou utilizar qualquer funcionalidade da SauBit AI, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso discorde, não utilize o serviço.

2.

Natureza do serviço

A SauBit AI é uma ferramenta de apoio à decisão clínica (Clinical Decision Support), que sinaliza riscos potenciais em prescrições medicamentosas com base em literatura científica e regras farmacológicas. A análise gerada é informativa: a decisão clínica final é, sempre, de responsabilidade do profissional de saúde habilitado.

3.

Cadastro e contas

Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela segurança das credenciais de acesso e chaves de API. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado em suporte@saubit.ai.

4.

Uso aceitável

É expressamente vedado utilizar a SauBit AI para:

  • Substituir o julgamento clínico de profissional habilitado;
  • Atos ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Engenharia reversa, scraping em massa ou tentativa de evasão de limites;
  • Treinar modelos concorrentes a partir das respostas da nossa API.
5.

Propriedade intelectual

Todo o software, modelos, marca, base de conhecimento e materiais da SauBit AI são de propriedade exclusiva da SauBit Tecnologia Ltda. ou licenciados a ela. O uso da API não confere ao cliente nenhum direito sobre tais ativos além da licença de uso contratada.

6.

Disponibilidade e SLA

Buscamos disponibilidade de 99,9% para o ambiente de produção. SLAs específicos, créditos e tempo de resposta são definidos no contrato comercial assinado com cada cliente enterprise. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

7.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a SauBit AI não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nossa responsabilidade total agregada está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

8.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou uso que coloque em risco a integridade do serviço ou de outros usuários. O cliente pode encerrar a qualquer momento, observando o aviso prévio contratual.

9.

Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.

10.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para juridico@saubit.ai.